LGPD - Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 23 de julho de 2026

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é:

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (conforme definido no art. 5º, II, da LGPD), tais como dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde ou vida sexual.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Finalidade	Base legal (LGPD)
Responder a solicitações de informação e interesse em cursos	Art. 7º, V - execução de contrato ou procedimentos preliminares
Enviar comunicações relacionadas ao curso solicitado	Art. 7º, I - consentimento do titular
Análise de navegação para melhoria do site	Art. 7º, I - consentimento (cookies analíticos)
Exibição de anúncios personalizados	Art. 7º, I - consentimento (cookies de marketing)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Art. 7º, II - cumprimento de obrigação legal
Segurança e prevenção a fraudes	Art. 7º, IX - legítimo interesse do controlador

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações, sempre de forma necessária e proporcional:

• →Prestadores de serviços (operadores): plataformas de e-mail, hospedagem, ferramentas de análise e comunicação que atuam sob instruções do controlador e são contratualmente obrigados a proteger seus dados.
• →Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente.
• →Google (mediante consentimento): dados de uso e identificadores de campanha quando o titular aceita cookies de analytics ou marketing, sob as políticas de privacidade do Google.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Não compartilhamos dados com fins publicitários sem consentimento expresso.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços processam dados em servidores localizados fora do Brasil (como os serviços do Google). Quando isso ocorre, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para garantir nível adequado de proteção, incluindo cláusulas contratuais específicas e avaliação do nível de proteção do país de destino, conforme art. 33 da LGPD.

6. Prazo de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes prazos:

• →Dados de formulário de contato: até 2 anos após o último contato ou pelo prazo necessário para cumprir obrigação legal.
• →Dados de alunos ativos: pelo período do curso mais 5 anos para fins de comprovação de certificação.
• →Registros de consentimento: pelo período exigido para demonstrar conformidade com a LGPD.
• →Dados de cookies: conforme os prazos específicos de cada cookie, descritos na Política de Cookies.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Direitos do Titular dos Dados

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD (art. 18):

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail contatomeridionixjm.sbs. Responderemos no prazo de 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Se considerar que seu direito não foi atendido de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autoridade supervisora responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil (gov.br/anpd).

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo: transmissão por HTTPS/TLS, controle de acesso restrito, armazenamento em servidores com proteção física e lógica e revisão periódica das práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante ao titular, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa Política de Cookies. O uso de cookies não essenciais está condicionado ao seu consentimento expresso, manifestado por meio do banner de cookies exibido no primeiro acesso ao site. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento pelo botão "Personalizar" no banner.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos sem consentimento verificável dos responsáveis legais, eliminaremos tais dados imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Para alterações materiais, informaremos os titulares por e-mail ou aviso destacado no site com antecedência razoável.

12. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado (DPO):